MUNICÍPIOS TÊM ATÉ 15 DE MARÇO PARA ADERIR AO ICMS ECOLÓGICO

Reportagem: ASCOM/RÁDIO TALISMÃ FM 87,8
Imagem: ASCOM/RÁDIO TALISMÃ FM 87,8;
07/02/2021 - 10:00

Os municípios tocantinenses têm até o dia 15 de março para dar entrada ao processo do ICMS Ecológico no Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins). Este ano, o processo é 100% digital, quando toda a documentação precisa ser apresentada no formato PDF e anexada ao Sistema de Processos Administrativos Eletrônicos do Estado (SGD). Não serão aceitos documentos físicos e o prazo não será prorrogado. Talismã, enfrentou desafio, ajudou no aprimoramento da Plataforma, e foi mais uma vez o primeiro Município a entregar o seu processo de adesão em conformidade com o regulamento. Alvorada também tem o seu processo concluído e deve ser entregue na próxima segunda-feira (08). Tendo em vista que João Carlos Lopes é o responsável por montar os processos.

No ano de 2019, o Tocantins teve a maior adesão de municípios entre os 17 estados brasileiros que possuem o ICMS Ecológico. De suas 139 cidades, 136 deram entrada ao processo. A meta é que todos os municípios do Estado tenham repasses financeiros por meio das ações ambientais. Cada ação de preservação ou serviço ambiental realizado pelas prefeituras recebe uma pontuação específica, que é transformada em recursos financeiros. Quanto maior a pontuação, mais dinheiro em caixa.

A lógica do ICMS Ecológico é que a preservação do meio ambiente gere mais vantagens econômicas do que sua degradação. “Em resumo, o ICMS Ecológico compensa financeiramente os municípios que ajudam a preservar o meio ambiente com ações pontuais que garantam sua manutenção”, explica o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins, Warley Rodrigues.
ICMS Ecológico

De acordo com os artigos 155 e 158 da Constituição Federal, os municípios têm direito a 25% do valor total arrecado pelos estados com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Desses 25%, três quartos devem ser distribuídos de acordo com a atividade econômica gerada no próprio município e um quarto deve ser distribuído de acordo com critérios definidos pelos Estados. Nesse contexto, foi criado o ICMS Ecológico, que usa critério ambiental para repasse dos 25% do tal de recursos destinado aos municípios. O Tocantins foi o sétimo Estado a instituir o ICMS Ecológico, por meio da Lei Estadual n° 2.959/2015.

Orientação

A equipe do Naturatins está disponível para orientar os representantes das prefeituras sobre as regras e a importância desse recurso para a arrecadação dos municípios. Para esclarecer dúvidas, os interessados podem ligar no telefone (63) 3218-2693, WhatsApp 63 9936-0696, Falar com Vanessa ou Bruno (ICMS ECOLOGICO) de segunda a sexta-feira, das 08h00 às 18h00.