JORNALISMO

 

ICMS Ecológico – Talismã manifesta contra o novo modelo de avaliação, mas emite sugestão

Thatyhelly Pires Lopes
08/02//2013 - 20:30

No dia 06 de fevereiro os Municípios receberam  a Nova portaria/Naturatins Nº 33 de 24 de janeiro de 2013 e os dois manuais de instruções sobre montar o processo do ICMS Ecológico  e dando o prazo de entrega até o dia 28 de março. Após analisar o novo sistema, o Município de Talismã se manifestou contra a proposta da nova avaliação e emitiu um parecer sugerindo que o novo modelo fosse utilizado a partir de 2014, não porque Talismã estivesse com dificuldades em atender e se adaptar a nova forma de julgamento, mas na defesa dos demais municípios.

Dos 139 Municípios apenas 59 tem COMDEC e destes 139, pode se dizer que hoje se precisasse de uma Brigada de Incêndio Municipal para apoiar em um combate somente Talismã teria estas condições, pois a Brigada Anjos da Selva surgiu para defender a vida e ao patrimônio e está associada a Associação Anjos da Selva com treinamentos e ações periodicamente. Sobre as COMDECs e as Brigadas foram os pontos principais do questionamento e isto os talismaenses se orgulham em ter.

No final da Tarde de ontem (08) o Coordenador Municipal de Defesa Civil e Brigadista Chefe da Brigada João Carlos Lopes que também é responsável pela elaboração do processo de Talismã para ser entregue ao Naturatins, entrou em contato com o responsável, para saber o resultado da manifestação e sugestão enviada,  mas o mesmo estava em Reunião e não retornou a ligação até o fechamento desta matéria.

Saibam um pouco sobre o ICMS EcológicoO ICMS Ecológico tem como objetivo beneficiar os municípios que desenvolvem ações em relação ao meio ambiente, através do envio de recursos do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - a esses municípios.

O que é importante destacar é a oportunidade criada pela Constituição Federal de que até 25% (vinte e cinco por cento) dos recursos podem ser repassados aos municípios, segundo o que dispuser a lei estadual. É exatamente aqui que começa a aparecer o ICMS Ecológico, que nada mais é do que um conjunto de critérios que trata de temas ambientais e que será utilizado para definir quanto e de que forma o município receberá o repasse dos recursos do ICMS a que tem direito.

Desta forma, o Estado do Tocantins aproveitou a oportunidade para inserir critérios ambientais na composição dos percentuais que integram o índice de repasse do ICMS aos municípios por meio da lei nº. 1.323, de 4 de abril de 2002.

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