CALENDÁRIO LEIS
 

Legislação relacionada a COMDEC 

Ato Legal
Data de
Assinatura do Ato Legal
Data de Publicação NO PORTAL
Assunto
18/11/2010.
21/03/2012

“Designa servidor público para exercer a função de Coordenador da COMDEC  e dá outras providências”.

18/12/2003
21/03/2012

“Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Talismã e dá outras providências”

14/012011
21/03/2012

“Dispõe sobre nomeação de membros do Conselho Municipal de Defesa Civil e dá outras providências”.

21/03/2012
21/03/2012

“Regulamenta a Lei Municipal nº 319/2003, de 18/12/2003 que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil – COMDEC”

Legislação relacionada ao SINDEC 
Ato Legal
Data de
Assinatura do Ato Legal
Data de Publicação no DOU
Assunto
31.01.2012
01.02.2012
Altera a Portaria nº 607, de 19 de agosto de
2011, que regulamenta o uso do Cartão de
Pagamento de Defesa Civil - CPDC..
18.08.2011
19.08.2011
Regulamenta o uso do Cartão de Pagamento de Defesa Civil - CPDC.
01.12.2010
02.12.2010
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e sobre o Fundo Especial para Calamidades Públicas, e dá outras providências.
04.08.2010
05.08.2010
Regulamenta a Medida Provisória no 494 de 2 de julho de 2010, para dispor sobre o Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sobre o reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública, sobre as transferências de recursos para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução nas áreas atingidas por desastre, e dá outras providências
26.09.2005
27.09.2005
Institui a Semana Nacional de Redução de Desastres, e dá outras providências.
17.02.2005
18.02.2005
Atualiza a estrutura, organização e diretrizes para o funcionamento do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC e do Conselho Nacional de Defesa Civil – CONDEC e dá outras providências. 
Cria no âmbito da Secretaria Nacional de Defesa Civil, o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres  – CENAD. 
06.05.2002
07.05.2002
Instituição e concessão da  Medalha Defesa Civil  e dá outras providências.
08.03.1994
09.03.1994
Regulamenta o Fundo Especial para Calamidades Públicas – FUNCAP, dá outras providências.
Diretriz Ministerial nº 04/2001
29.06.2001
Emprego das Forças Armadas em Defesa Civil, de acordo com o Decreto nº 3.466, de 17.05.2000 que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Defesa à luz da Lei Complementar nº  97, de 9 de junho de 1999, cabendo ao MD emitir diretrizes para a participação das Forças Armadas nas atividades relacionadas com a Defesa Civil.

Decreto  nº 4.980REVOGADO

04.02.2004
05.02.2004
Dá nova redação a dispositivos dos Decretos  nº 895/93 e 1.080/94, dispondo sobre a organização do SINDEC e regulamento do FUNCAP.
16.12.1988
19.12.1988
Dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC, e dá outras providências.
13.02.1970
17.02.1970
Regulamenta o Fundo Especial para Calamidades Públicas – FUNCAP e dá outras providências.
13.10.1969
17.10.1969
Institui no Ministério do Interior o Fundo Especial para Calamidades Públicas – FUNCAP e dá outras providências.

27.10.2009

28.10.2009

Convoca a 1ª Conferência Nacional  de Defesa Civil e Assistência Humanitária
29.05.2008
06.06.2008

Condiciona a transferência de recursos federais destinados às ações de defesa civil à comprovação da existência e o funcionamento do órgão municipal de defesa civil - as Coordenadorias Municipais de Defesa Civil - Comdec ou correspondente).

Estabelece condições e procedimentos para recuperação de estradas vicinais e de obras de arte nelas existentes.

Atos e Atribuições do(a) Titular da Secretaria Nacional de Defesa Civil - SEDEC
Ato Legal
Data de
Assinatura do Ato Legal
Data de Publicação no DOU
Assunto
26.03.2009
08.04.2009 
Fixa percentual mínimo de contrapartida para transferência voluntária destinada às ações de  defesa civil  e dá outras providências.Efeitos retroativos a 02/01/2009
23.09.2009
25.09.2009
Caracteriza as ações de defesa civil como “ação social”, sem prejuízo da análise técnica de cada caso.  
22.12.2008
23.12.2008
Competência para celebrar convênios , acordos eajustes e atuar como ordenador de despesas no âmbito da Secretaria Nacional de Defesa Civil. Nos impedimentos e afastamentos legais pelos substitutos eventuais regularmente  nomeados.
07.11.2008
23.12.2008
Delegação p/ o reconhecimento de situação de emergência e de estado de calamidade pública.
Seção 2- MI
17.02.2005
18.02.2005
Artigo 8º – atribui ao titular da Sedec a presidência do Conselho Nacional de Defesa Civil – CONDEC e dá outras providências. 


Transferência de Recursos Federais de Defesa Civil - Orçamentários e Extraordinários



Legislação relacionada à DESTAQUES (descentralização de recursos federais para órgãos e entidades da Administração Pública Federal)

Reportagem: Thatyhelly Pires Lopes

Postado por Informativo Talismã Agora às 12h00min. 21 de março de 2012

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  • A Defesa Civil deve estar sempre pronta a acolher a todos que dela, voluntariamente, se propuserem a participar. Pelos interesses comuns deve ser também um sistema envolvente porque integra todas as atividades, quer públicas ou particulares, povo e governo, tanto na cidade quanto no campo.

    A COMDEC deve estar devidamente estruturada para:
    EDUCAR, no sentido de preparar as populações;
    PREVENIR, sugerindo medidas e obras públicas para os pontos críticos;
    PLANEJAR, elaborando planos operacionais específicos;
    SOCORRER, as vítimas, conduzindo-as aos hospitais;
    ASSISTIR, conduzindo os desabrigados para locais seguros, atendendo-os com medicamentos, alimentos, agasalhos e conforto moral, nos locais de abrigo ou acampamentos; e
    RECUPERAR, a fim de possibilitar à comunidade seu retorno à normalidade

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